TERMOS E CONDIÇÕES

Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://breakingmylimits.com

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Breaking My Limits, Lda., pessoa coletiva n.º 516 665 219, com sede na Rua Baluarte do Socorro, N.º 1, 4.º Esquerdo, 2900-262, Setúbal.

No nosso website pode comprar os nossos produtos e subscrever os nossos serviços de forma direta.

A Breaking My Limits, Lda. fornece serviços de personal trainer, comércio online de artigos de merchandising e infoprodutos, realização de cursos, formações e/ou aulas online relacionados com a prática desportiva, saúde e bem-estar.

Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas. No entanto, tenha em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando da realização da sua reserva ou compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Leia os presentes termos e condições atentamente, pois vão-lhe dizer quem somos, como lhe iremos fornecer produtos e serviços, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.

Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do website que aconselhamos que sejam lidos atentamente.

Utilização do website

Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos produtos, infoprodutos e serviços disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.

Os utilizadores que pretendem usufruir dos produtos e serviços oferecidos por nós e disponibilizados através do nosso e-commerce alojado no website dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.

Aquisição de Produtos e Serviços

Para a aquisição de produtos/infoprodutos e serviços, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, apelido, país/região, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico.

Adicionalmente, poderá ser facultado número de contribuinte fiscal e informações adicionais.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre infoprodutos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos infoprodutos e serviços estão indicados em euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor.

Pagamento e Faturação

Para realizar uma compra de um produto, infoproduto ou a subscrição de um serviço no nosso website, o utilizador poderá selecionar o produto, infoproduto e/ou serviço pretendido, adicionando-o ao seu carrinho de compras, e confirmando o método de pagamento pretendido.

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

Transferência Bancária.

Multibanco
MBWay
Payshop
Bancontact
EPS
giropay
DEAL
SEPA Direct Debit
Sofort
Przelewy24 (P24)

Qualquer compra de infoprodutos e subscrição de serviços efetuados no nosso website só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.

Após a confirmação do pagamento do serviço ou infoproduto será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre o infoproduto ou serviço, faturação e informações relativas ao pagamento.

Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através de info@breakingmylimits.com .

Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.

A Breaking My Limits, Lda., é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.

A correção dos dados para emissão de fatura são da responsabilidade do consumidor.

Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

No caso dos serviços prestados e subscritos pelo utilizador, o direito de livre resolução pode ser exercido no prazo de 14 (dias) a contar da sua adjudicação e pagamento, salvo se o serviço adjudicado já tiver sido iniciado, caso em que o consumidor dá o seu consentimento expresso quanto à perda do direito da livre resolução, nos termos do artigo 17.º n.º 1 alínea a) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Formulário de Contacto

Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, bem como a indicação do que o utilizador gostaria de saber relativamente ao Acompanhamento Online.

A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

Para preenchimento do nosso Formulário de Subscrição de Newsletter serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.

Formulário de Lista de Espera

Para preenchimento do nosso Formulário de Lista de Espera serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico.

A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.

Protecção e Tratamento de Dados

O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de produtos e subscrição de serviços deverá ser efectuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade da Breaking My Limits, Lda. e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através do ato de aquisição de produtos, infoprodutos e subscrição de serviços, poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.

O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A Breaking My Limits, Lda. empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.

O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve enviar email para info@breakingmylimits.com, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Seleccionar que direito pretende exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os serviços relacionados com a Breaking My Limits, Lda.

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela Breaking My Limits, Lda., podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.

Propriedade Intelectual e Direito à Imagem

Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da Breaking My Limits, Lda. ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da Breaking My Limits, Lda. ou de terceiros previamente indicados por aquela.

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a Breaking My Limits, Lda. de tais factos para os contactos infra.

Declaração de Responsabilidade

Declaramos e garantimos expressamente que:

Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
Os dados pessoais destinam-se à execução das encomendas realizadas no nosso website, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um consumidor e a Breaking My Limits, Lda., no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.

Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda

O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Breaking My Limits, Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

A Breaking My Limits, Lda., está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.

A Breaking My Limits, Lda., reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar no site https://breakingmylimits.com

Contactos

Somos a Breaking My Limits, Lda., uma empresa nacional.

Consulte o quadro abaixo para obter os detalhes da nossa empresa.

E-mail: info@breakingmylimits.com

Instagram: @breakingmylimits

Pode contactar a nossa equipa através do nosso e-mail.

Consulte as informações de contacto no quadro acima.

Se tivermos de o contactar, fá-lo-emos para o contacto telefónico ou para o correio eletrónico concedidos.

Livro de Reclamações Eletrónico

https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

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